Flashcard FC356132
Quando o Direito Penal admite responsabilização excepcional por embriaguez?
Teoria do Crime
VUNESP · 2018
Quando o Direito Penal admite responsabilização excepcional por embriaguez?
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Resposta
O Direito Penal admite responsabilização excepcional quando o agente agiu em estado de completa embriaguez culposa.
• Actio nata: a culpabilidade nasce no momento em que o agente opta por ingerir a substância, não apenas no momento do resultado criminoso.
• Risco assumido: quem por imprudência ou negligência se embriaga assume o risco de perder a autodeterminação e responde pelos crimes cometidos nesse estado.
• Embriaguez involuntária: afasta-se a imputação quando a embriaguez decorre de caso fortuito, força maior ou intervenção de terceiro.
Veja como foi cobrado:
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