Flashcard FC356133
A embriaguez voluntária exclui a imputabilidade penal?
Teoria do Crime
VUNESP · 2018
A embriaguez voluntária exclui a imputabilidade penal?
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Resposta
Não. A embriaguez voluntária, mesmo quando completa, não exclui a imputabilidade penal, mas o agente poderá ter a pena perdoada judicialmente se o fato for homicídio culposo e as consequências atingirem-no de modo que a sanção se torne desnecessária.
• Embriaguez voluntária: não exclui a imputabilidade, sendo a exclusão possível apenas quando a embriaguez completa decorre de caso fortuito ou força maior.
• Homicídio culposo: o juiz pode deixar de aplicar a pena por perdão judicial se as consequências atingirem o agente de modo tão grave que a sanção se torne desnecessária.
Veja como foi cobrado:
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