Flashcard FC356134
A embriaguez voluntária ou culposa afasta a imputabilidade penal?
Teoria do Crime
VUNESP · 2018
A embriaguez voluntária ou culposa afasta a imputabilidade penal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. A embriaguez voluntária ou culposa não exclui a imputabilidade penal quando decorre da conduta própria do agente, porque este responde pelos atos praticados nesse estado.• Actio libera in causa: quem livremente provoca a embriaguez deve arcar com os resultados posteriores, pois sua vontade ou conduta culposa o torna responsável pelos atos praticados nesse quadro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355292
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em