Flashcard FC356135
O que é imputabilidade penal?
Teoria do Crime
VUNESP · 2018
O que é imputabilidade penal?
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Resposta
Imputabilidade penal é a capacidade mental do agente, no momento da ação ou omissão, de compreender o caráter ilícito do fato e de determinar-se conforme esse entendimento.• Elemento da culpabilidade: integra a análise sobre a reprovabilidade do comportamento e, sem imputabilidade, falta o fundamento subjetivo que justifica a aplicação da pena.
• Requisito pessoal: é um requisito interno relativo à pessoa, não à conduta.
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