Flashcard FC356136
A emoção ou a paixão excluem a imputabilidade penal?
Teoria do Crime
VUNESP · 2016
A emoção ou a paixão excluem a imputabilidade penal?
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Resposta
Não, a paixão ou a emoção não excluem a imputabilidade penal.
• Imputabilidade: A paixão ou a emoção não afastam a imputabilidade penal, de modo que o agente permanece, em regra, apto a responder pelo crime.
• Capacidade de entendimento: Emoção intensa não equivale a doença mental nem impede a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de se autodeterminar.
• Individualização da pena: O contexto emocional pode ser considerado pelo juiz na fixação da pena como fato relevante, mas não gera isenção de imputabilidade.
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