Flashcard FC356137
Quando a embriaguez afasta a imputabilidade penal?
Teoria do Crime
VUNESP · 2016
Quando a embriaguez afasta a imputabilidade penal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A embriaguez afasta a imputabilidade quando for completa e acidental, decorrente de caso fortuito ou força maior, de modo que o agente era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar conforme esse entendimento.• Embriaguez completa acidental: surpresa quanto à natureza ou força da bebida que torna a embriaguez imprevisível e provoca perda total da capacidade de entendimento, afastando a imputabilidade do agente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355295
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em