Flashcard FC356139
Quando a imputabilidade penal é excluída?
Teoria do Crime
VUNESP · 2015
Quando a imputabilidade penal é excluída?
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Resposta
A imputabilidade penal é excluída quando, por doença mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, o agente, ao tempo da ação ou da omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.• Doença mental: condição que, ao tempo do fato, torna o agente inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
• Desenvolvimento mental incompleto ou retardado: condição que, ao tempo do fato, torna o agente inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Veja como foi cobrado:
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