Flashcard FC356140
Qual é a consequência penal da imputabilidade parcialmente comprometida por perturbação ou desenvolvimento mental?
Teoria do Crime
VUNESP · 2015
Qual é a consequência penal da imputabilidade parcialmente comprometida por perturbação ou desenvolvimento mental?
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Resposta
A pena deve ser reduzida de um a dois terços quando o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.• Perturbação mental: existência de perturbação de saúde mental ou de desenvolvimento mental incompleto ou retardado como causa do comprometimento da imputabilidade.
• Capacidade parcial: agente não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Veja como foi cobrado:
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