Flashcard FC356141
Qual instituto se aplica quando o agente é totalmente incapaz de entender a ilicitude ou de se determinar segundo esse entendimento por doença ou desenvolvimento mental?
Teoria do Crime
VUNESP · 2015
Qual instituto se aplica quando o agente é totalmente incapaz de entender a ilicitude ou de se determinar segundo esse entendimento por doença ou desenvolvimento mental?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O instituto aplicado é a inimputabilidade.
• Definição legal: É a situação em que, por doença mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, o agente era ao tempo do fato totalmente incapaz de entender o caráter ilícito do ato ou de se determinar segundo esse entendimento.
• Medida aplicável: Reconhecida a inimputabilidade, não se aplica pena, devendo ser imposta a medida de segurança cabível, como medidas restritivas de tratamento e de proteção social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355299
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em