Flashcard FC356143
Qual a consequência jurídico-penal do erro sobre a ilicitude quando é inevitável e quando é evitável?
Teoria do Crime
VUNESP · 2024
Qual a consequência jurídico-penal do erro sobre a ilicitude quando é inevitável e quando é evitável?
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Resposta
O desconhecimento da lei é inescusável, mas o erro sobre a ilicitude, se inevitável, gera isenção de pena, e se for evitável, poderá haver redução da pena de um sexto a um terço.• Erro inevitável: isenção de pena quando o agente, de boa-fé, não poderia ter evitado o erro sobre a ilicitude do fato.
• Erro evitável: aplicação da atenuante com redução da pena de um sexto a um terço quando o agente podia evitar o erro sobre a ilicitude do fato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355301
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