Flashcard FC356144
O desconhecimento da lei é escusável e quando o erro sobre a ilicitude afasta ou reduz a pena?
Teoria do Crime
VUNESP · 2024
O desconhecimento da lei é escusável e quando o erro sobre a ilicitude afasta ou reduz a pena?
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Resposta
Não, o desconhecimento da lei é inescusável, contudo o erro sobre a ilicitude do fato pode afastar a pena quando for inevitável e reduzir a pena quando for evitável.• Desconhecimento da lei: o desconhecimento da lei é inescusável e não exclui a culpabilidade do agente.
• Erro inevitável: quando o erro sobre a ilicitude for inevitável ocorre isenção de pena.
• Erro evitável: quando o erro sobre a ilicitude for evitável há diminuição da pena de 1/6 a 1/3 conforme a possibilidade de conhecimento pela pessoa média e pela diligência exigível.
Veja como foi cobrado:
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