Flashcard FC356147
Qual o requisito para que o erro justificante configure discriminante putativa?
Teoria do Crime
VUNESP · 2018
Qual o requisito para que o erro justificante configure discriminante putativa?
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Resposta
O requisito é que o agente, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, suponha a existência de uma situação de fato que, se verdadeira, tornaria lícita sua conduta.
• Plausibilidade objetiva: a crença deve ser justificável diante das circunstâncias conhecidas pelo agente.
• Consequência jurídica: há isenção de pena porque a ilicitude é afastada pela crença putativa do agente.
• Exceção por culpa: não há isenção se o erro decorrer de culpa e o fato for punível como crime culposo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355305
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