Flashcard FC356148
O que é o estado de necessidade putativo?
Teoria do Crime
VUNESP · 2015
O que é o estado de necessidade putativo?
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Resposta
O estado de necessidade putativo ocorre quando o agente, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe encontrar-se em estado de necessidade ou, conhecendo a situação de fato, se engana quanto à ilicitude e acredita agir acobertado pela excludente.• Suposição de necessidade: o agente supõe estar em estado de necessidade e age com base nessa suposição.
• Erro sobre ilicitude: o agente conhece os fatos, mas se engana quanto à ilicitude e acredita estar amparado pela excludente.
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