Flashcard FC356149
Quando a obediência a ordem de superior exclui a culpabilidade?
Teoria do Crime
VUNESP · 2023
Quando a obediência a ordem de superior exclui a culpabilidade?
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Resposta
A obediência a ordem de superior exclui a culpabilidade quando a ordem não é manifestamente ilegal.• Ordem não manifestamente ilegal: exclui a culpabilidade do subordinado que agiu em estrita obediência, por haver inexigibilidade de conduta diversa.
• Ordem manifestamente ilegal: afasta a inexigibilidade e responsabiliza tanto o executor quanto o autor da ordem.
Veja como foi cobrado:
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