Flashcard FC356150
O que afasta a punibilidade do subordinado que cumpre ordem não manifestamente ilegal?
Teoria do Crime
VUNESP · 2018
O que afasta a punibilidade do subordinado que cumpre ordem não manifestamente ilegal?
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Resposta
O subordinado não é punido criminalmente quando cumpre ordem de superior não manifestamente ilegal.
• Inexigibilidade de conduta diversa: é a excludente de culpabilidade que afasta a punibilidade porque ao subordinado falta a exigibilidade de agir de modo diverso ao cumprir a ordem não manifestamente ilegal.
Veja como foi cobrado:
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