Flashcard FC356151
Qual a consequência penal da coação irresistível ou da obediência hierárquica estrita?
Teoria do Crime
VUNESP · 2015
Qual a consequência penal da coação irresistível ou da obediência hierárquica estrita?
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Resposta
Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
• Coação irresistível: agente, em razão de força moral ou física, não podia agir de modo diverso, daí a exclusão da culpabilidade, não da tipicidade.
• Obediência hierárquica: aplica-se quando a ordem vem de superior no âmbito funcional, é cumprida estritamente e não é manifestamente ilegal.
Veja como foi cobrado:
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