Flashcard FC356156
Que medida o juiz pode aplicar quando a participação for de menor importância?
Teoria do Crime
VUNESP · 2023
Que medida o juiz pode aplicar quando a participação for de menor importância?
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Resposta
O juiz pode diminuir a pena do acusado quando a participação for de menor importância.
• Redução legal: a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
• Faculdade do juiz: cabe ao magistrado, com base nas provas e na análise da culpabilidade, verificar se a atuação foi secundária e aplicar a redução dentro do intervalo legal.
• Incidência sobre a pena: a diminuição incide sobre a pena do crime pelo qual o agente responde, preservando a individualização conforme a participação e as demais circunstâncias do caso concreto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355314
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