Flashcard FC356158
Quando as penas são aplicadas cumulativamente no concurso formal doloso?
Teoria do Crime
VUNESP · 2022
Quando as penas são aplicadas cumulativamente no concurso formal doloso?
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Resposta
As penas são aplicadas cumulativamente quando a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos.• Ação dolosa: exige conduta intencional do agente em relação aos resultados criminosos.
• Desígnios autônomos: os crimes decorrem de fins distintos pretendidos de forma independente, justificando a soma das penas.
Veja como foi cobrado:
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