Flashcard FC356159
Quando ajuste, determinação, instigação ou auxílio são impuníveis?
Teoria do Crime
VUNESP · 2022
Quando ajuste, determinação, instigação ou auxílio são impuníveis?
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Resposta
São impuníveis quando o crime não chega, pelo menos, a ser tentado, salvo disposição expressa em lei.• Atos preparatórios: Reuniões, planejamento, oferecimento de meio ou encorajamento que não evoluem para a execução não geram, em regra, responsabilidade penal.
• Exceção legal: O legislador pode prever penalidade para condutas preparatórias por disposição expressa em lei.
• Nexo de participação: Sem, no mínimo, a tentativa, falta o nexo de participação que justifique punir o partícipe.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355317
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