Flashcard FC356161
Quando o ajuste, a determinação, a instigação ou o auxílio são puníveis?
Teoria do Crime
VUNESP · 2020
Quando o ajuste, a determinação, a instigação ou o auxílio são puníveis?
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Resposta
O ajuste, a determinação, a instigação e o auxílio são puníveis quando o crime chega, pelo menos, à fase de tentativa, salvo disposição legal em contrário.Isso significa que atos preparatórios ou meros incentivos, sem que o autor efetive a tentativa, em regra não geram responsabilidade penal. A expressão "salvo disposição expressa em contrário" indica que leis especiais podem tipificar condutas preparatórias ou a instigação como puníveis mesmo sem tentativa.
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