Flashcard FC356172
O que caracteriza o crime comissivo por omissão?
Teoria do Crime
VUNESP · 2015
O que caracteriza o crime comissivo por omissão?
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Resposta
O crime comissivo por omissão ocorre quando o agente, tendo dever de agir e possibilidade de agir, se omite e essa omissão permite a produção de um resultado típico que, sem ela, não teria ocorrido.
• Dever jurídico: existência de obrigação de atuação decorrente da lei, de assunção de responsabilidade ou de conduta anterior que criou o risco.
• Capacidade fática: possibilidade concreta de evitar o resultado por meio de ação do agente.
• Nexo causal: relação de dependência em que a omissão foi condição necessária para a ocorrência do resultado típico.
Veja como foi cobrado:
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