Flashcard FC356173
Em quais regimes pode iniciar o cumprimento de pena privativa de liberdade igual ou inferior a quatro anos?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
VUNESP · 2023
Em quais regimes pode iniciar o cumprimento de pena privativa de liberdade igual ou inferior a quatro anos?
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Resposta
Pena privativa de liberdade igual ou inferior a quatro anos pode ser iniciada em regime fechado, semiaberto ou aberto conforme a individualização da pena pelo juiz.• Regimes possíveis: fechado, semiaberto e aberto, que podem ser fixados desde o início quando a pena for igual ou inferior a quatro anos conforme as circunstâncias do caso.
• Critérios de individualização: o juiz, observando o art.33 e os critérios do art.59, analisa culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos, circunstâncias, consequências e comportamento da vítima para fixar o regime inicial conforme a discricionariedade judicial e eventual reincidência.
Veja como foi cobrado:
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