Flashcard FC356176
O trabalho do preso deve ser sempre remunerado e garantir benefícios da Previdência Social?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
VUNESP · 2018
O trabalho do preso deve ser sempre remunerado e garantir benefícios da Previdência Social?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social.• Remuneração: Há obrigatoriedade de pagamento, assegurando contraprestação pelo labor.
• Previdência Social: Garante recolhimento/contribuição e contagem do tempo para fins previdenciários, preservando direitos como cobertura por incapacidade e tempo para aposentadoria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355334
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em