Flashcard FC356178
No regime fechado, o trabalho externo é permitido em quais atividades?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
VUNESP · 2018
No regime fechado, o trabalho externo é permitido em quais atividades?
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Resposta
No regime fechado, o trabalho externo é admissível em serviços ou obras públicas.
• Autorização administrativa: depende de avaliação da administração penitenciária para permitir a saída do condenado para executar o trabalho externo.
• Requisitos de segurança: a autorização deve observar condições de segurança necessárias para o regime fechado.
• Compatibilidade de aptidões: o trabalho deve ser compatível com as aptidões do condenado.
• Finalidade: busca permitir atividade útil à coletividade e favorecer a ressocialização dentro dos limites do regime rígido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355336
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