Flashcard FC356185
Nos crimes culposos, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por pena restritiva de direitos independentemente da duração da pena?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
VUNESP · 2019
Nos crimes culposos, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por pena restritiva de direitos independentemente da duração da pena?
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Resposta
Sim, nos crimes culposos a substituição por pena restritiva de direitos é admitida independentemente da pena aplicada.• Natureza das penas: as penas restritivas de direitos são autônomas e podem substituir as privativas quando preenchidos certos requisitos.
• Fundamento: a menor reprovabilidade do crime culposo permite ao juiz privilegiar medidas diversas da prisão, preservando a função ressocializadora e a proporcionalidade da sanção.
• Critérios do juiz: o magistrado avaliará culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos e circunstâncias para decidir pela substituição e pela modalidade aplicável.
• Modalidades: prestação de serviços à comunidade, limitação de fim de semana e multa como exemplos de penas restritivas de direitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355343
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