Flashcard FC356189
Quando a pena privativa de liberdade pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
VUNESP · 2015
Quando a pena privativa de liberdade pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade?
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Resposta
A conversão em prestação de serviços à comunidade somente é possível quando a condenação for superior a seis meses de privação de liberdade.Sentenças de até seis meses não admitem essa modalidade de pena.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355347
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