Flashcard FC356190
Em concurso de causas de aumento da pena, o juiz pode aplicar apenas a majorante que mais a eleva?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
VUNESP · 2024
Em concurso de causas de aumento da pena, o juiz pode aplicar apenas a majorante que mais a eleva?
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Resposta
Sim, no concurso de causas de aumento o juiz pode aplicar somente a majorante que mais eleva a pena.• Arma de fogo: aumento de 2/3, resultando em P(1+2/3)=5/3P.
• Concurso de agentes: aumento máximo de 1/2, resultando em P(1+1/2)=3/2P.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355348
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