Flashcard FC356191
O desconhecimento da lei exclui a culpabilidade ou atua apenas como atenuante na fixação da pena?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
VUNESP · 2023
O desconhecimento da lei exclui a culpabilidade ou atua apenas como atenuante na fixação da pena?
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Resposta
O desconhecimento da lei não exclui a culpabilidade, atuando apenas como circunstância atenuante na dosimetria da pena.Deve ser considerado pelo juiz na fase de fixação da pena, com redução proporcional e fundamentada, sem eliminar a tipicidade ou a culpabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355349
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