Flashcard FC356192
Como se aproveitam duas qualificadoras no homicídio para fins de dosimetria?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
VUNESP · 2021
Como se aproveitam duas qualificadoras no homicídio para fins de dosimetria?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Uma qualificadora compõe o tipo penal qualificado, definindo a natureza do crime e a graduação da pena, e a outra, não podendo ser somada para evitar bis in idem, pode ser aproveitada como agravante na fase própria da dosimetria se coincidir com hipóteses previstas no art. 61 do Código Penal.
• Tipo penal: uma qualificadora integra o tipo penal qualificado, definindo a natureza do crime e a graduação da pena mínima e máxima.
• Agravante legal: a outra qualificadora, se coincidir com hipótese prevista no art. 61 do Código Penal, poderá ser utilizada como agravante para majorar a pena, observando-se a vedação à dupla valoração do mesmo elemento fático.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355350
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em