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Flashcard FC356192

Como se aproveitam duas qualificadoras no homicídio para fins de dosimetria?

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

VUNESP · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda:

Como se aproveitam duas qualificadoras no homicídio para fins de dosimetria?
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Resposta

Uma qualificadora compõe o tipo penal qualificado, definindo a natureza do crime e a graduação da pena, e a outra, não podendo ser somada para evitar bis in idem, pode ser aproveitada como agravante na fase própria da dosimetria se coincidir com hipóteses previstas no art. 61 do Código Penal.


• Tipo penal: uma qualificadora integra o tipo penal qualificado, definindo a natureza do crime e a graduação da pena mínima e máxima.
• Agravante legal: a outra qualificadora, se coincidir com hipótese prevista no art. 61 do Código Penal, poderá ser utilizada como agravante para majorar a pena, observando-se a vedação à dupla valoração do mesmo elemento fático.





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