Flashcard FC356198
Qual instituto protege o réu quando o concurso formal gera pena mais gravosa que o concurso material?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
VUNESP · 2022
Qual instituto protege o réu quando o concurso formal gera pena mais gravosa que o concurso material?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O instituto que protege o réu é o concurso material benéfico.
• Concurso material benéfico: aplicável quando a regra do concurso formal resulta em pena mais gravosa que a do concurso material, veda que a pena ultrapasse a que caberia pelo concurso material e atua como regra de favorecimento que impõe o cálculo mais benéfico ao acusado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355356
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em