Flashcard FC356201
O que caracteriza o concurso formal e o concurso material?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
VUNESP · 2019
O que caracteriza o concurso formal e o concurso material?
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Resposta
O concurso formal ocorre quando, mediante uma só ação, o agente atinge patrimônios distintos numa única conduta, e o concurso material ocorre quando há nova ação distinta que gera crimes autônomos, aplicando-se cumulativamente as penas.• Concurso formal: mediante uma só ação o agente atinge patrimônios distintos numa única conduta, aplicando-se a pena mais grave ou, se iguais, uma delas aumentada na forma legal.
• Concurso material: quando há nova ação em tempo, lugar ou modo diverso que gera crimes autônomos, sendo as penas aplicadas cumulativamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355359
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