Flashcard FC356203
Quando as penas são aplicadas cumulativamente no concurso formal?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
VUNESP · 2018
Quando as penas são aplicadas cumulativamente no concurso formal?
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Resposta
As penas são aplicadas cumulativamente quando a ação ou omissão for dolosa e os crimes concorrentes resultarem de desígnios autônomos.• Conduta dolosa: exige-se que a única ação ou omissão do agente seja dolosa, ou seja, com intenção criminal.
• Desígnios autônomos: os crimes devem decorrer de planos ou intenções independentes para cada delito, justificando a soma das penas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355361
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