Flashcard FC356204
Qual é a regra do concurso material benéfico em relação à pena do concurso formal?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
VUNESP · 2018
Qual é a regra do concurso material benéfico em relação à pena do concurso formal?
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Resposta
A pena aplicada pelo concurso formal não pode superar a pena aplicada pelo concurso material.• Pena formal: calcula-se primeiro a pena majorada pela forma mais grave, com aumento de 1/6 a 1/2.
• Pena material: soma-se as penas e, se for mais favorável ao réu, aplica-se esta em vez da formal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355362
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