Flashcard FC356206
Como se fixa a pena no crime continuado comum e qual a amplitude do aumento?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
VUNESP · 2017
Como se fixa a pena no crime continuado comum e qual a amplitude do aumento?
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Resposta
Aplica-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, sendo essa pena majorada de um sexto a dois terços, e a extinção da punibilidade incide sobre cada pena isoladamente.• Pena aplicada: aplica-se a pena de um só dos crimes quando idênticas, ou a pena mais grave quando diversas.
• Aumento: a pena é aumentada de um sexto a dois terços, conforme o número de infrações praticadas.
• Extinção da punibilidade: opera-se sobre cada pena considerada no concurso de forma isolada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355364
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em