Flashcard FC356207
Em concurso formal, quando as penas são aplicadas cumulativamente?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
VUNESP · 2015
Em concurso formal, quando as penas são aplicadas cumulativamente?
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Resposta
As penas são aplicadas cumulativamente quando há uma só ação ou omissão dolosa.• Ação ou omissão: um único comportamento do agente produz dois ou mais resultados típicos, não se exigindo pluralidade de atos, mas sim a simultaneidade ou unidade do evento apto a gerar crimes diversos.
• Dolo: qualifica a ação ou omissão que contém dolo; se os crimes concorrentes decorrem de desígnios autônomos aplica-se a acumulação das penas, e se decorrem de um único desígnio aplica-se a pena mais grave ou, se iguais, uma delas aumentada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355365
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