Flashcard FC356208
O que é concurso material e como se aplicam as penas?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
VUNESP · 2015
O que é concurso material e como se aplicam as penas?
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Resposta
Concurso material ocorre quando, mediante mais de uma ação ou omissão, o agente pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, e aplicam-se cumulativamente as penas correspondentes a cada crime.
• Cúmulo material: aplica-se o somatório das penas de cada delito, formando o cúmulo material de penas e diferindo de regimes em que apenas se agrava uma pena única.
• Ordem de execução: se houver penas de reclusão e detenção acumuladas, a reclusão deve ser executada primeiro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355366
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