Flashcard FC356209
Qual é o nome do instituto em que uma única ação ou omissão realiza pluralidade de crimes?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
VUNESP · 2015
Qual é o nome do instituto em que uma única ação ou omissão realiza pluralidade de crimes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O instituto é o concurso formal.• Conduta única: uma única ação ou omissão que realiza diversos tipos penais como elemento essencial do concurso formal.
• Critério objetivo: não exige unidade de desígnios ou propósito específico, basta a conduta única produzir múltiplos resultados incriminadores.
• Pena aplicada: aplica-se a pena mais grave; se as penas forem idênticas, aplica-se uma delas com aumento de um sexto a metade da pena.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355367
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em