Flashcard FC356210
O que compreende o patrimônio do condenado para fins de perda?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
VUNESP · 2024
O que compreende o patrimônio do condenado para fins de perda?
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Resposta
Compreende todos os bens de sua titularidade ou sobre os quais ele tenha domínio e benefício direto ou indireto, na data da infração ou recebidos posteriormente.
• Titularidade e controle: inclui bens em nome do condenado e ativos sobre os quais ele exerça controle econômico ou usufrua vantagens, mesmo se registrados em nome de terceiros.
• Alcance temporal: abrange bens existentes na data da infração e os adquiridos posteriormente quando representarem produto ou proveito ilícito.
Veja como foi cobrado:
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