Qual condição de pena acarreta perda do cargo para Procurador do Município?

Resposta

A perda do cargo ocorre quando o Procurador do Município é condenado, por qualquer crime, a pena privativa de liberdade superior a quatro anos.

A perda exige sentença condenatória que imponha tempo de prisão superior a quatro anos, não é automática e deve ser motivadamente declarada na sentença.