Flashcard FC356214
Qual o limite de duração da medida de segurança substitutiva quando se reconhece inimputabilidade superveniente durante a execução da pena?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
VUNESP · 2024
Qual o limite de duração da medida de segurança substitutiva quando se reconhece inimputabilidade superveniente durante a execução da pena?
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Resposta
A medida de segurança substitutiva não pode durar mais do que o tempo que restava cumprir da pena privativa de liberdade.
• Tempo remanescente: A duração fica limitada ao período que ainda faltava cumprir da pena concreta imposta ao agente.
• Limite abstrato: Aplica-se também o controle do limite máximo da pena abstratamente cominada, de modo que a medida fica vinculada ao menor desses limites.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355372
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