Flashcard FC356216
A desinternação do inimputável é plena ou condicional e em que hipótese será restabelecida?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
VUNESP · 2018
A desinternação do inimputável é plena ou condicional e em que hipótese será restabelecida?
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Resposta
A desinternação do inimputável é sempre condicional.
• Hipótese de restabelecimento: restabelecer-se-á se o agente, antes do decurso de 1 (um) ano, praticar fato indicativo de persistência da periculosidade, ainda que não criminoso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355374
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