Flashcard FC356217
Em que prazo pode ser revogada a desinternação por cessação da periculosidade?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
VUNESP · 2018
Em que prazo pode ser revogada a desinternação por cessação da periculosidade?
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Resposta
A desinternação por cessação da periculosidade é sempre condicional e pode ser revogada se, antes do decurso de um ano, o agente praticar fato que indique persistir a periculosidade.
Perícia médica normalmente avalia e atesta a cessação da periculosidade, e a segurança pública justifica a reversibilidade da medida durante o lapso probatório.
Veja como foi cobrado:
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