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Flashcard FC356217

Em que prazo pode ser revogada a desinternação por cessação da periculosidade?

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

VUNESP · 2018

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Medidas de Segurança e da Reabilitação (arts. 93 a 99 do CP), responda:

Em que prazo pode ser revogada a desinternação por cessação da periculosidade?
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Resposta

A desinternação por cessação da periculosidade é sempre condicional e pode ser revogada se, antes do decurso de um ano, o agente praticar fato que indique persistir a periculosidade.



Perícia médica normalmente avalia e atesta a cessação da periculosidade, e a segurança pública justifica a reversibilidade da medida durante o lapso probatório.






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