Flashcard FC356218
Que medida o juiz pode adotar diante da semi-imputabilidade comprovada?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
VUNESP · 2017
Que medida o juiz pode adotar diante da semi-imputabilidade comprovada?
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Resposta
O juiz pode aplicar pena reduzida de um terço a dois terços ou, se houver necessidade de tratamento especial, substituir a pena por medida de segurança.
• Redução da pena: aplicar pena reduzida de 1/3 a 2/3, observados os demais critérios legais.
• Medida de segurança: substituir a pena privativa de liberdade por internação ou por tratamento ambulatorial quando o condenado necessitar de tratamento especial, atendendo ao caráter terapêutico e à proteção da sociedade.
Veja como foi cobrado:
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