Flashcard FC356221
O livramento condicional pode ser concedido a condenado reincidente específico em crime hediondo?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
VUNESP · 2022
O livramento condicional pode ser concedido a condenado reincidente específico em crime hediondo?
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Resposta
Não, o livramento condicional não pode ser concedido ao condenado reincidente específico em crime hediondo.
• Reincidência específica: significa que o condenado já foi anteriormente condenado por crime da mesma espécie, o que impede o benefício mesmo que o tempo cumprido atinja dois terços da pena.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355379
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