Flashcard FC356224
Qual o instrumento e quem promove a ação penal privada?
Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP)
VUNESP · 2024
Qual o instrumento e quem promove a ação penal privada?
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Resposta
A ação penal privada é promovida mediante queixa apresentada pelo ofendido.• Queixa: instrumento processual que formaliza a vontade de ver a infração apurada e sancionada, contendo os fatos, a indicação do acusado e pedido de atuação judicial.
• Ofendido: titular do direito de provocar a persecução penal, podendo ser representado por quem detenha legitimidade para agir em seu nome.
Veja como foi cobrado:
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