Flashcard FC356229
Quem pode propor ou prosseguir a ação penal privada no lugar do ofendido?
Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP)
VUNESP · 2018
Quem pode propor ou prosseguir a ação penal privada no lugar do ofendido?
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Resposta
O direito de propor ou prosseguir a ação penal privada passa ao cônjuge, ao ascendente, ao descendente ou ao irmão do ofendido.
• Cônjuge: legitimado para iniciar ou prosseguir a ação penal privada no lugar do ofendido.
• Ascendente: legitimado para iniciar ou prosseguir a ação penal privada no lugar do ofendido.
• Descendente: legitimado para iniciar ou prosseguir a ação penal privada no lugar do ofendido.
• Irmão: legitimado para iniciar ou prosseguir a ação penal privada no lugar do ofendido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355388
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