Flashcard FC356236
O rol de causas extintivas da punibilidade é taxativo ou exemplificativo?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
VUNESP · 2018
O rol de causas extintivas da punibilidade é taxativo ou exemplificativo?
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Resposta
É exemplificativo, pois outras causas previstas em leis especiais ou reconhecidas pela jurisprudência podem igualmente extinguir a punibilidade.
Exemplo clássico é o cumprimento da suspensão condicional do processo (sursis processual), expirado o prazo sem revogação, o juiz declara extinta a punibilidade.
Veja como foi cobrado:
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