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Flashcard FC356236

O rol de causas extintivas da punibilidade é taxativo ou exemplificativo?

Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)

VUNESP · 2018

De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda:

O rol de causas extintivas da punibilidade é taxativo ou exemplificativo?
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Resposta

É exemplificativo, pois outras causas previstas em leis especiais ou reconhecidas pela jurisprudência podem igualmente extinguir a punibilidade.



Exemplo clássico é o cumprimento da suspensão condicional do processo (sursis processual), expirado o prazo sem revogação, o juiz declara extinta a punibilidade.






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