Flashcard FC356240
A extinção da punibilidade de um crime conexo impede a agravação da pena dos demais?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
VUNESP · 2017
A extinção da punibilidade de um crime conexo impede a agravação da pena dos demais?
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Resposta
Não. A extinção da punibilidade de um dos crimes alcança apenas esse crime e não impede a agravação da pena, quanto aos demais, decorrente da conexão.• Conexão: mesmo com a extinção de um crime, os efeitos do vínculo de conexão permanecem e podem majorar a pena dos demais delitos vinculados.
Veja como foi cobrado:
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