Flashcard FC356241
Quando começa a correr a prescrição, antes do trânsito em julgado, na tentativa e no crime permanente?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
VUNESP · 2016
Quando começa a correr a prescrição, antes do trânsito em julgado, na tentativa e no crime permanente?
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Resposta
A prescrição, antes do trânsito em julgado, começa a correr quando cessa a situação de perigo jurídico decorrente da conduta, ou seja, quando cessa a atividade criminosa ou a permanência conforme o tipo de crime.• Tentativa: começa a correr do dia em que cessou a atividade criminosa, quando o agente deixou de praticar atos executórios que ainda pudessem levar à consumação.
• Crime permanente: começa a correr do dia em que cessou a permanência, quando terminou a situação contínua de lesividade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355400
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