Flashcard FC356243
A extinção da punibilidade de um delito conexo impede o agravamento da pena dos demais em razão da conexão?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
VUNESP · 2015
A extinção da punibilidade de um delito conexo impede o agravamento da pena dos demais em razão da conexão?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. A extinção da punibilidade de um delito conexo não impede o agravamento da pena dos demais em razão da conexão.Isso decorre da literalidade da norma e da lógica de preservar os efeitos da conexão entre delitos, de modo que, mesmo com a extinção isolada da punibilidade de um dos crimes, os outros podem ter sua pena majorada na dosimetria conjunta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355402
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em